Rio das Ostras . Net



twiiter RSS FEED 2.0 facebook
303x130 painelMobile costazul area

Prefeitura autua Enel por crime de desobediência de embargo de obra em Rocha Leão

Concessionária fez instalação de uma torre de alta tensão em área de encosta

Nesta segunda-feira, dia 23, a empresa de energia elétrica Enel foi autuada pela Prefeitura de Rio das Ostras por crime de desobediência de embargo de uma obra na localidade de Rocha Leão.

A concessionária já havia recebido a notificação há cinco dias, porém, não paralisou a obra, e o caso está sendo resolvido judicialmente.

A Prefeitura embargou a obra porque a empresa fez a instalação de uma torre de alta tensão no meio de uma calçada e em área de encosta. A Administração Municipal foi acionada na última semana por uma moradora da localidade que tem sua residência situada bem abaixo de onde a torre foi instalada.

Segundo a moradora, ela conversou com um advogado da concessionária que novamente ameaçou a não parar a obra, alegando se tratar de concessão de área federal. 

“Recorri a Secretaria de Obras mais uma vez, pois estamos correndo risco de perder a casa e a vida também. Mostrei os áudios da conversa com o advogado e a Prefeitura prontamente me atendeu, sem nenhum questionamento”, declarou.

De acordo com o chefe de fiscalização de obras e postura da Secretaria, Renato Morgado, que esteve no local, a União não tem autonomia sobre construções, portanto, quem responde é o poder público municipal.  Além disso, a concessionária não acionou a Prefeitura, bem como não apresentou nenhum projeto sobre a obra em questão.

“Cada município tem seu código de postura e obras, e esta é uma via pública, por isso, a obra foi embargada. A obra era para estar parada desde quarta-feira, dia 18, mas a Enel desobedeceu a ordem. Então, voltamos para resolver a situação que põe em risco os moradores”, explicou Renato.

DOCUMENTAÇÃO- Segundo o assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Guilherme Miraldi, a única liminar que o advogado da concessionária apresentou no local era para não causar embaraço na servidão, sendo a obra para troca de cabeamento de duas torres com fio de alta tensão.

Os representantes da Enel, o advogado João Luiz e o engenheiro Jairo Carneiro, foram então encaminhados à delegacia de Rio das Ostras (128ª DP) para que fosse feito o registro de ocorrência. A concessionária também foi multada.  

 

FONTE: ASCOM - PMRO.

Imprimir Email