Guarda Ambiental apreende motosserra após poda irregular em Rio das Ostras

Homem foi flagrado realizando supressão de vegetação sem autorização e sem
habilitação para operar o equipamento

Uma ação da Guarda Ambiental de
Rio das Ostras, realizada na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, resultou na
apreensão de uma motosserra utilizada irregularmente durante a poda de árvores
no Jardim Mariléa. A ocorrência foi registrada após denúncia de supressão
de vegetação sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente.

As equipes se deslocaram até
esquina das ruas Niterói e São Fidélis, onde constataram que um indivíduo
realizava a poda de árvores, especificamente uma mangueira e um abacateiro,
utilizando motosserra sem a devida licença emitida pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.

Durante a fiscalização, os agentes
verificaram ainda que o homem não possuía habilitação para operar o
equipamento, nem apresentou a documentação obrigatória. Diante das
irregularidades, foram lavrados autos de constatação e notificação. A
motosserra foi apreendida pela Guarda Ambiental.

De acordo com a fiscalização, a
ocorrência infringe os artigos 108 e 264 da Lei Complementar nº 005/2008, que
trata da Legislação Ambiental Municipal.

O artigo 108 determina que a
supressão, poda ou qualquer intervenção em vegetação localizada em áreas
públicas ou particulares depende de autorização prévia do órgão ambiental
competente. Já o artigo 264 prevê penalidades para quem descumprir normas
ambientais estabelecidas pelo Município, incluindo advertência, multa,
apreensão de equipamentos e demais sanções administrativas cabíveis.

A Secretaria de Meio
Ambiente e a Guarda Ambiental seguem intensificando a fiscalização em todo o
Município, atendendo denúncias e atuando na preservação ambiental e proteção
das áreas verdes de Rio das Ostras.