Rio das Ostras e Ministério Público cobram da Enel melhorias dos serviços
Município assinou recomendação conjunta com o MPRJ, cobrando medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia na Cidade
O Município de Rio das Ostras assinou, na quarta-feira, 15, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia elétrica na Cidade.
A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a participação do promotor de Justiça Lucas Bernardes, do procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos e da chefe geral do Procon de Rio das Ostras, Michele Mansur.
A medida reforça a atuação institucional já conduzida pelo Município, por meio da Procuradoria-Geral e do Procon, diante das recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço.
Entre os impactos registrados estão danos a eletrodomésticos e equipamentos, prejuízos ao comércio e transtornos em áreas essenciais, como saúde e educação.
PROVIDÊNCIAS – De acordo com a recomendação, a concessionária deverá adotar providências emergenciais para
garantir a estabilidade do fornecimento em Rio das Ostras, apresentar um plano
de ação com cronograma de execução, elaborar um mapa de risco da rede elétrica
no Município, criar um plano de contingência para períodos de maior consumo,
realizar investimentos urgentes na infraestrutura local, melhorar a comunicação
com a população e encaminhar relatórios mensais ao Ministério Público e ao
Município. O documento também prevê a concessão de descontos ou compensações
financeiras aos consumidores afetados, nos termos da regulamentação vigente.
A empresa deverá informar em
até 10 dias se acatará a recomendação e, em caso positivo, apresentar os
documentos e medidas no prazo de 20 dias.
MULTAS – O documento também
destaca o histórico de atuação do Procon de Rio das Ostras no enfrentamento do
problema. Segundo a recomendação, o órgão aplicou 30 multas administrativas à
concessionária, somando R$ 1.265.598,05.
O texto ainda registra 685
reclamações em 2025 e outras 146 apenas nos primeiros meses de 2026, o que
evidencia a dimensão do problema e a necessidade de medidas estruturais.
Para o Município, a
assinatura da recomendação representa um passo importante na defesa da
população e no fortalecimento da cobrança institucional por soluções concretas.
A atuação conjunta com o Ministério Público amplia a pressão para que a
concessionária apresente respostas compatíveis com a realidade enfrentada por
moradores, comerciantes, empresários e serviços públicos da Cidade.
RECLAMAÇÕES – A Prefeitura de
Rio das Ostras reforça que os consumidores prejudicados por quedas de energia,
oscilações ou outros problemas relacionados à prestação do serviço devem
formalizar reclamação junto ao Procon. Os registros são fundamentais para
subsidiar as ações do Órgão, fortalecer as medidas administrativas e ampliar a
cobrança por providências definitivas.
O atendimento do Procon pode
ser acionado pelo telefone (22) 2771-6581. Já os agendamentos para formalização
das reclamações podem ser feitos pelo site
https://riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais.
