Rio das Ostras inicia consultoria para modernizar sistema de licenciamento ambiental
Parceria com o Sebrae vai contribuir para a simplificação, desburocratização e atualização da legislação municipal
A Prefeitura de Rio das Ostras
iniciou uma consultoria em parceria com o Sebrae para promover a modernização
do Sistema de Licenciamento do Município e implantar novas modalidades de Licenciamento
Ambiental. A iniciativa tem
como objetivo atualizar a legislação municipal, ampliar a segurança jurídica,
simplificar processos e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável
da Cidade.
O trabalho será desenvolvido a
partir de uma análise das necessidades e prioridades do Município. A proposta é
criar um grupo de trabalho para discutir e construir, de forma integrada, a
modernização do sistema de leis e dos instrumentos de licenciamento adotados na
administração.
A apresentação, promovida pelo
consultor Marcos Sá, foi realizada nesta terça-feira, dia 8, no Auditório
Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, e contou com a participação de
representantes das áreas de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico, além de
técnicos municipais.
Segundo o secretário de Meio
Ambiente, Ricardo Torres, Rio das Ostras realizou uma importante modernização
em sua legislação em 2015 e agora precisa avançar novamente na atualização das
normas. “Em 2015 fizemos uma atualização na época e, agora, estamos precisando
modernizar novamente a nossa legislação. Estamos nessa expectativa de construir
e melhorar, de forma conjunta, o nosso sistema de leis para trabalharmos com
mais segurança jurídica”, destacou o secretário.
SIMPLIFICAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO – Entre os principais objetivos do trabalho
estão a simplificação e a desburocratização dos processos para abertura,
legalização e funcionamento de empresas. Rio das Ostras conta atualmente com
cerca de 21 mil empresas, e a modernização do sistema também deverá considerar
o fluxo de novos empreendimentos que são abertos mensalmente no Município.
A consultoria vai analisar
instrumentos como o Sistema de Registro Integrado (Regin), o Alvará
Automatizado e outros mecanismos voltados à agilização da legalização de
empresas.
Outro ponto importante será a
avaliação e a equalização da legislação municipal com as normas estaduais,
respeitando as características e necessidades de Rio das Ostras. A proposta é
garantir regras mais claras e eficientes, facilitando o licenciamento de
atividades e fortalecendo o ambiente de negócios no Município.
NOVAS MODALIDADES DE
LICENCIAMENTO – O trabalho também prevê a adequação à Lei
Geral do Licenciamento Ambiental e ao Sistema Estadual de Licenciamento
Ambiental (Selca), com a implantação das novas modalidades de licenciamento
ambiental, como a Licença Ambiental Comunicada (LAC) e a Licença de Operação
Corretiva (LOC).
Entre as prioridades está a
implantação da LAC, modalidade voltada para atividades de baixo impacto
ambiental. A ferramenta integra o sistema de licenciamento ambiental e faz
parte de um processo de modernização que vem sendo implantado em municípios de
todo o Brasil.
A consultoria do Sebrae também
vai auxiliar o Município na implantação da nova modalidade, desde a análise da
legislação e das atividades estratégicas para Rio das Ostras até a elaboração
dos instrumentos necessários para o funcionamento do sistema.
O consultor vai acompanhar o
processo de construção e implantação das mudanças até que a nova legislação e
os procedimentos estejam em funcionamento.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A
modernização também envolve a discussão sobre o desenvolvimento econômico
sustentável e a definição de novas tipologias e instrumentos de controle
ambiental.
O objetivo é estabelecer, de
forma clara, quais atividades precisam de controle e quais serão os
instrumentos adotados pelo Município para garantir a proteção ambiental, sem
criar entraves desnecessários para atividades de menor impacto.
Participaram também da
apresentação o procurador-geral do Município Renato Vasconcellos, os
secretários de Fazenda e de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, João Batista
e Ricardo Carvalho, o subsecretário de Fazenda, Neuzir Melo e o coordenador de Desenvolvimento
Econômico, Mário Max.
