Em defesa dos royalties: Carlos Augusto Balthazar participa de reunião com governador em exercício

Evento marcou dia de atividades no Rio de Janeiro pela manutenção da distribuição do recurso

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos- CONDERLAGOS
e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, foi recebido na tarde
desta terça-feira, dia 28, pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador
Ricardo Couto de Castro, para tratar dos impactos da possível redistribuição
dos royalties do petróleo e das participações especiais.

A reunião contou com a presença de representantes de outros consórcios
intermunicipais e entidades do Estado. E deu continuidade à mobilização
realizada no início do dia, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças,
Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que debateu os impactos fiscais e
orçamentários das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal.

Como
presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto levou ao governador a preocupação dos
municípios da Região dos Lagos e, especialmente, das cidades do interior do
Estado, que podem sofrer graves consequências caso avance a redistribuição
prevista na Lei nº 12.734/2012.

Segundo
o prefeito, os royalties do petróleo não são privilégio, mas uma compensação
constitucional aos municípios produtores e impactados pela atividade
petrolífera.

“Levamos
ao governador a realidade dos municípios, principalmente do interior, que podem
ser profundamente atingidos por essa mudança. Rio das Ostras e outras cidades
produtoras já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade do preço
do barril de petróleo. Agora, uma redistribuição dessa dimensão pode
comprometer serviços públicos, investimentos e a própria sustentabilidade
financeira dos municípios”, destacou.

Durante
a reunião, o presidente do CONDERLAGOS colocou o consórcio à disposição do
Governo do Estado para contribuir no que for necessário e atuar de forma
conjunta na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.

“Nos
colocamos à disposição para ajudar, dialogar e lutar contra essa injustiça.
Essa não é uma pauta isolada de um município. É uma pauta do Estado do Rio de
Janeiro, dos municípios produtores e de toda a população que depende dos
serviços públicos sustentados por esses recursos”, afirmou.

O
governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, expressou preocupação com os
possíveis impactos da mudança e informou que irá a Brasília para defender os
interesses do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, é fundamental demonstrar
como uma eventual redistribuição pode provocar um colapso histórico e sem
precedentes nas finanças do Estado e dos municípios, afetando diretamente a
população.

JULGAMENTO – O julgamento da ADI 4917, que trata
da redistribuição dos royalties do petróleo, está pautado no Supremo Tribunal
Federal para o dia 6 de maio. A preocupação de autoridades e entidades é que a
validação da lei provoque perdas bilionárias para o Rio de Janeiro, atingindo
áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e custeio dos
serviços públicos.

Para
Carlos Augusto, a defesa dos royalties é também uma defesa da Constituição, do
pacto federativo e da segurança jurídica.

“Não
podemos aceitar que os municípios produtores sejam penalizados por uma mudança
que ignora os impactos reais da atividade petrolífera. Se essa lei entrar em
vigor, o prejuízo será devastador. Estamos falando do futuro das cidades, da
capacidade de manter serviços essenciais e da vida das pessoas. O Rio de
Janeiro não pode colapsar”, concluiu.