Procon Rio das Ostras autua Enel por falta de luz em Costazul
Equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor visitou comerciantes prejudicados
Uma equipe do Procon de Rio das Ostras esteve em Costazul na manhã desta sexta-feira, dia 31, visitando
os estabelecimentos prejudicados pela falta de abastecimento de energia. Comerciantes
e moradores da localidade estavam há dois dias sem energia elétrica, por conta
do forte vendaval ocorrido no final da tarde de quarta-feira, dia 29. A
fiscalização teve como objetivo apurar a ineficiência da prestação de
serviço da Enel e entrar com uma ação contra a concessionária.
A fiscalização abriu a reclamação de cerca de 30 comerciantes que foram prejudicados, resultando em
processos administrativos, autuação e multa contra a empresa.
Tendo em vista as recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia,
oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço, Rio das
Ostras, por meio do procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, já
registrou na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, uma
recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas efetivas de melhoria no
fornecimento de energia elétrica na Cidade.
De acordo com a chefe-geral do Procon Rio das Ostras, Michelle Mansur, a cobrança em defesa dos
direitos dos consumidores, moradores e empresários, continua sendo feita de
forma contínua. “Pelo ocorrido, parece que nenhuma providência foi tomada pela
Enel com relação a problemas de queda de energia. Vamos continuar cobrando
e autuando para que nenhuma pessoa seja prejudicada, seja morador ou
empresário”, disse.
Michele
Mansur fez um apelo à população sobre a importância do registro formal de
queixas junto ao Procon. “Com esses dados registrados, podemos cobrar de forma
mais firme à Enel que providência sejam tomadas, com uma postura sólida baseada
em estatísticas e registros formais”, declarou.
O Procon ressalta que o
fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja,
indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e
justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do
Código de Defesa do Consumidor.
DENÚNCIA – Os atendimentos aos consumidores podem
ser realizados, presencialmente, na sede do Procon de Rio das Ostras,
localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no
Âncora, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O Órgão também aceita denúncias dos
consumidores pelo whatsapp (22) 2771-6581 (somente texto).
