Rio das Ostras abre processo eleitoral para composição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca
Chamada Pública define regras para eleição das instituições que irão compor o Conselho no biênio 2027-2028
A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária de Rio das Ostras publicou a Chamada Pública nº
001/2026, que estabelece as regras para o processo eleitoral do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) para o biênio 2027-2028.
A eleição será realizada durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca
e definirá as instituições que irão ocupar as 12 vagas destinadas ao Plenário
do Conselho. O mandato ordinário dos novos representantes será exercido de 30
de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2028.
O processo é conduzido pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Pesca, instituída pela Portaria nº 002/2026 – SEPAGRO. O CMDRSP
foi criado pela Lei Municipal nº 627, de 7 de março de 2002, e tem entre suas
atribuições a participação e o acompanhamento das políticas relacionadas ao
Desenvolvimento Rural Sustentável e à pesca no Município.
VAGAS– Do total de 12 vagas, oito serão destinadas a instituições representantes da
sociedade civil organizada. Para participar, as organizações devem ter sede em
Rio das Ostras, estar constituídas há pelo menos dois anos antes da Conferência
Municipal e comprovar atuação no Município nas áreas de pesca e/ou
agropecuária.
As outras quatro vagas serão
destinadas a órgãos técnicos representantes do Poder Público, nos âmbitos
federal e/ou estadual, que atuem no Município e tenham participado da 6ª
Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
REPRESENTAÇÃO – A
participação no Conselho será conferida às pessoas jurídicas, que deverão
indicar as pessoas físicas responsáveis por representá-las.
No caso das organizações da
sociedade civil, os representantes titular e suplente serão indicados pelo
presidente, diretor ou gerente da instituição. Já os órgãos públicos federais e
estaduais deverão indicar seus representantes por meio do responsável legal
pela instituição.
INSCRIÇÕES – Após
o encerramento do período de inscrições, a Comissão Organizadora divulgará a
relação das instituições habilitadas. O regulamento também estabelece prazos
específicos para apresentação de impugnações e recursos, julgamento e
divulgação da lista final de habilitados.
Todas as datas, locais e
demais informações referentes às etapas do processo eleitoral estão disponíveis
no Anexo IV da Chamada Pública.
ELEIÇÃO E POSSE – O
fórum eleitoral será realizado durante a 6ª Conferência Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca de Rio das Ostras, em data e local
definidos no regulamento. A eleição dos membros do CMDRSP seguirá as normas
previstas no Regimento Interno da Conferência, que será apresentado e submetido
à aprovação durante o evento.
Após a eleição, os
representantes indicados pelas instituições vencedoras serão empossados pelo
presidente do Conselho/secretário municipal de Pesca e Agropecuária, conforme o
cronograma estabelecido na Chamada Pública.
