Rio das Ostras convoca para vistoria anual do Transporte Público

A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana de Rio das Ostras realizará, entre os dias 18 de maio e 19 de
junho de 2026, a vistoria anual e atualização cadastral dos veículos que
integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. A medida foi
estabelecida pela Portaria Sectran nº 003/2026, publicada no Jornal
Oficial nº 1930, de 4 de março.

A vistoria será realizada na sede da Secretaria, localizada na Rua
Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, sempre das 8h às 11h e das 14h às
16h. Todos os veículos e permissionários que atuam no Transporte Público
Municipal deverão comparecer no período estabelecido para a verificação
das condições dos veículos e atualização da documentação.

De acordo com a Secretaria, a medida tem como objetivo garantir mais
segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população, além de
assegurar que todos os operadores estejam em conformidade com a legislação
municipal que regulamenta o transporte coletivo.

Para realizar a vistoria, os permissionários deverão apresentar
originais e cópias de diversos documentos atualizados, entre eles comprovante
de pagamento da taxa de vistoria e fiscalização, Carteira Nacional de
Habilitação com consulta de pontuação do Detran/RJ, comprovante de residência
recente, certidões de feitos criminais, CNIS, certificado do Curso de
Transporte Coletivo de Passageiros (TCP), comprovante de regularidade do ISS,
cartão de autonomia, CRLV do veículo, seguro APP, certificado de dedetização
contra vetores e pragas urbanas e certificado do tacógrafo dentro do prazo de
validade.

A Secretaria informa ainda que eventuais exigências apontadas
durante a vistoria deverão ser atendidas no prazo máximo de cinco dias úteis,
garantindo que os veículos permaneçam aptos a operar no Sistema Municipal
de Transporte.